A AdvogaBrasil (advogabrasil.adv.br) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados coletamos, por quê, como os usamos e quais são seus direitos.
1. Quem somos
A AdvogaBrasil é uma plataforma jurídica nacional que conecta clientes pessoas físicas e jurídicas, advogados e candidatos a vagas no direito. Somos o controlador de dados para fins da LGPD. Contato do encarregado (DPO): privacidade@advogabrasil.adv.br
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF (pessoa física/candidato), CNPJ (pessoa jurídica), número OAB (advogados), senha (armazenada em hash — nunca em texto puro).
Dados de uso: páginas visitadas, pesquisas realizadas, horário de acesso — usados exclusivamente para melhoria da plataforma.
Dados profissionais (advogados): áreas de atuação, localização, valor/hora, avaliações recebidas.
Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Iugu (processador brasileiro, certificado PCI-DSS) — a AdvogaBrasil nunca armazena números de cartão.
Comunicações: conteúdo de mensagens via chat E2E (armazenado cifrado — ilegível para nós) e e-mails enviados via Resend.
3. Finalidade do tratamento
- Autenticação e gerenciamento de conta
- Conexão entre clientes e advogados
- Processamento de pagamentos e assinaturas
- Envio de notificações transacionais (confirmações, agendamentos)
- Exibição do perfil público do advogado (nome, OAB, especialidades, avaliações)
- Cumprimento de obrigações legais (LGPD, OAB Provimento 205/2021)
4. Base legal (LGPD art. 7º)
- Consentimento: coletado no cadastro para comunicações de marketing.
- Execução de contrato: processamento necessário para prestação do serviço.
- Interesse legítimo: segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma.
- Obrigação legal: registros exigidos por lei para serviços jurídicos.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas com:
- Supabase (EUA/SP): banco de dados e autenticação, com contrato DPA ativo.
- Iugu: processamento de pagamentos (PIX, boleto, cartão), certificado PCI-DSS, empresa brasileira.
- Resend: envio de e-mails transacionais.
- Advogados na plataforma: apenas os dados necessários para atender seu caso (nome, e-mail de contato).
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou requisição legal.
6. Segurança
- Todas as transmissões são protegidas por TLS 1.3
- Chat com criptografia ponta a ponta (E2E) via NaCl — o servidor nunca lê o conteúdo
- Senhas armazenadas com bcrypt (via Supabase Auth)
- CPF e CNPJ nunca expostos em URLs ou logs de sistema
- Acesso ao banco de dados restrito por Row Level Security (RLS)
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminar seus dados (disponível no painel → "Excluir minha conta")
- Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Peticionar à ANPD em caso de descumprimento
Para exercer seus direitos: privacidade@advogabrasil.adv.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. Retenção de dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados pessoais são eliminados em até 30 dias, exceto quando exigida retenção por lei (ex.: registros fiscais por 5 anos conforme legislação brasileira).
9. Cookies e métricas de uso
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão Supabase). Para melhorar a experiência e a performance, coletamos também métricas agregadas e anônimas de uso (Vercel Analytics e Vercel Speed Insights): número de visitas, páginas mais vistas, tempo de carregamento, dispositivos. Nenhum dado coletado identifica você pessoalmente — endereços IP são automaticamente mascarados pela Vercel antes do processamento. Não utilizamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de rastreamento entre sites. Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
9b. Portabilidade dos dados (LGPD art. 18, V)
Você tem o direito de solicitar uma cópia completa de seus dados pessoais armazenados na plataforma (perfil, agendamentos, mensagens cifradas, parcerias, candidaturas, faturamentos). Durante o período Beta, esta solicitação é processada manualmente: envie um e-mail para privacidade@advogabrasil.adv.br com o assunto "Solicitação de portabilidade LGPD" e responderemos em até 15 dias úteis com um arquivo JSON contendo todos os seus dados em formato estruturado e legível por máquina, conforme art. 18, V da Lei 13.709/2018.
10. Alterações nesta política
Notificaremos por e-mail sobre alterações significativas. A versão vigente está sempre disponível nesta página com a data da última atualização.