Advogado de Direito de Família

O divórcio consensual pode ser feito extrajudicialmente em cartório (sem juiz) quando não há filhos menores ou incapazes e ambos os cônjuges concordam com os termos. O processo é rápido (semanas) e barato. Com filhos menores, exige homologação judicial. Em qualquer caso, um advogado é obrigatório para elaborar o acordo.

A guarda compartilhada é a modalidade em que ambos os pais participam das decisões sobre a vida dos filhos (escola, saúde, lazer), mesmo que a residência principal seja com um deles. É a modalidade preferencial no Brasil desde a Lei 13.058/2014. Não confundir com guarda alternada, em que o filho vive em períodos alternados em cada casa.

O inventário extrajudicial é feito em cartório, é mais rápido (semanas a meses) e só é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, concordam com a partilha e não há testamento. O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiro menor, incapaz, desacordo entre herdeiros ou testamento. O prazo judicial varia de 1 a 5 anos.

Alimentos gravídicos são valores pagos pelo suposto pai à gestante para cobrir despesas relacionadas à gravidez (pré-natal, parto, alimentação, etc.), desde a citação até o nascimento da criança. São concedidos mediante indícios de paternidade, sem necessidade de comprovação definitiva. Após o nascimento, convertem-se automaticamente em pensão alimentícia.