Uma das dúvidas mais frequentes de quem contrata um advogado é: quanto vou pagar? Os honorários advocatícios têm regras claras estabelecidas pelo Código de Ética da OAB, mas a negociação final é sempre entre advogado e cliente.
Tipos de honorários
Fixos: Valor definido para todo o serviço, independente do resultado. Ideal para contratos, inventários extrajudiciais e consultorias. Por hora: Cobrado pelo tempo efetivamente dedicado. Comum em casos complexos e escritórios de grande porte. Ad exitum (êxito): Percentual sobre o valor obtido na causa — deve ser combinado com uma parcela fixa, conforme exige o Código de Ética da OAB.
A tabela de honorários da OAB
Cada seção estadual da OAB publica valores mínimos sugeridos por tipo de serviço. Essas tabelas não têm cumprimento obrigatório, mas servem como referência legítima e são usadas pelos tribunais em caso de arbitramento judicial de honorários.
O que influencia o valor
Complexidade do caso, tempo estimado de trabalho, urgência, experiência do advogado, resultado esperado e região geográfica. Um advogado com 15 anos de atuação em direito tributário cobra diferente de um recém-formado em direito de família — e isso é natural e legítimo.
Contrato de honorários: sempre por escrito
Exija sempre um contrato antes de iniciar qualquer trabalho. O documento deve especificar: escopo do serviço, valor total, forma e prazo de pagamento, e o que acontece em caso de acordo antecipado ou desistência da ação.
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